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Edital SMF/Americana - SP 8/18 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 8 de 02.04.2018

DOM-Americana: 04.04.2018

Aviso de Lançamento do ISSQN das Sociedades Profissionais - Exercício 2018.


O SUBSECRETÁRIO DA UNIDADE DE TRIBUTAÇÃO, de acordo com o inciso IV do artigo 238 da Lei nº 4.930/2009, torna público o seguinte AVISO DE LANÇAMENTO do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, relativo ao exercício de 2018, CONSIDERANDO-SE NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES E LANÇADOS OS RESPECTIVOS IMPOSTOS.

1 - Ficam as sociedades profissionais sujeitas à tributação mediante importância fixa, nos termos da Lei Nº 5.803/2015, inscritas no Cadastro de Atividades da Prefeitura Municipal de Americana - SP nas atividades constantes dos subitens a seguir discriminados, notificadas do lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, relativo ao exercício de 2018.

2 - O valor do ISSQN lançado para as Sociedades profissionais será apurado com base no valor individual previsto para o profissional autônomo, multiplicado pela quantidade de profissionais que prestem serviços em nome da sociedade. Os valores abaixo relacionados estão expressos em REAIS e constam no Documento de Arrecadação - DAR.

2.1 - R$ 730,97 (setecentos e trinta reais e noventa e sete centavos), para os subitens:

( continua ... )
SubitemServiçosValor
4.01Medicina e biomedicina.R$ 730,97
4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

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