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Edital DPC - PE 75/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 75 de 09.04.2018

DOE-PE: 10.04.2018

Descredenciamento de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES -.


A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado do regime especial 2011.000002193368-76 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

PROCESSO Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2018.000005835182-98 225527660001-11 MAPA MIX COMERCIO LTDA 0626103-50 PE A PARTIR DE 01/05/2018 35677/2010

Recife, 09 de abril de 2018

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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