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Port. Conj. SMG SMIT São Paulo-SP 8/17 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo-SP nº 8 de 21.12.2017

DOM-São Paulo: 21.12.2017

Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a alteração do art. 18 do Decreto Municipal nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, promovida pelo Decreto Municipal nº 57.868, de 12 de setembro de 2017,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 01/2016 - SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, alterado o parágrafo 43 e acrescidos os incisos CLXXXI, CLXXXII, CLXXXIII, CLXXXIV, CLXXXV, CLXXXVI, CLXXXVII, CLXXXVIII, CLXXXIX, CXC, CXCI, CXCII, CXCIII, CXCIV, CXCV, CXCVI, CXCVII, CXCVIII, CXCIX, CC, CCI, CCII, CCIII, CCIV, CCV, CCVI, CCVII, CCVIII, CCIX, CCX, CCXI, CCXII, CCXIII, CCXIV, CCXV, CCXVI, CCXVII, CCXVIII, CCXIX, CCXX, CCXXI, CCXXII, CCXXIII, CCXXIV, CCXXV, CCXXVI E CCXXVII e os parágrafos 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67:

"Artigo 1º (...)

(...)

CLXXXI - Limpeza urbana - Certidão de Destinação Final de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;

CLXXXII - Limpeza urbana - Adequação e reenquadramento da faixa de geração de resíduos sólidos de serviços de saúde;

CLXXXIII - Limpeza urbana - Liberação de caminhão apreendido;

CLXXXIV - Limpeza urbana - Cancelamento de multa;

CLXXXV - Limpeza urbana - Defesa de auto de intimação: gerador de resíduos ( continua ... )

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