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Port. Conj. SMG SMIT São Paulo-SP 6/17 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo-SP nº 6 de 11.09.2017

DOM-São Paulo: 11.09.2017

Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a alteração do art. 18 do Decreto Municipal nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, promovida pelo Decreto Municipal nº 57.576, de 01º de janeiro de 2017,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 01/2016 - SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescidos os incisos CLIII, CLIV, CLV, CLVI, CLVII, CLVIII, CLIX, CLX, CLXI, CLXII, CLXIII, CLXIV, CLXV, CLXVI e CLXVII, e os parágrafos 46, 47, 48, 49, 50 e 51:

"Artigo 1º (...)

(...)

CLIII - Processo declaratório de impacto das decorações natalinas na segurança;

CLIV - Certidão Negativa de Inexistência de Beneficiários - IPREM;

CLV - Alienação de imóveis adjudicados;

CLVI - Registro cadastral de fornecedores - Obras Públicas;

CLVII - Empenhamento, liquidação e pagamento de despesa efetivada por servidor;

CLVIII - Chamamento Público e Celebração de Contratos de Gestão com Organizações Sociais (Lei 14.132/06 e Decreto 52.858/11);

CLIX - Prestação de contas de Contratos de Gestão com Organizações ( continua ... )

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