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Port. Conj. SMG SMIT São Paulo-SP 2/18 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo-SP nº 2 de 06.04.2018

DOM-São Paulo: 06.04.2018

Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a alteração do art. 18 do Decreto Municipal nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, promovida pelo Decreto Municipal nº 57.868, de 12 de setembro de 2017,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 01/2016 - SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados o inciso LXXXIX e o parágrafo 25 e acrescidos os incisos CCXIX, CCXX, CCXXI, CCXXII, CCXXIII, CCXXIV, CCXXV, CCXXVI, CCXXVII, CCXXVIII, CCXXIX, CCXXX, CCXXXI, CCXXXII, CCXXXIII, CCXXXIV, CCXXXV, CCXXXVI, CCXXXVII, CCXXXVIII, CCXXXIX, CCXL, CCXLI, CCXLII, CCXLIII, CCXLIV, CCXLV, CCXLVI, CCXLVII, CCXLVIII, CCXLIX, CCL, CCLI, CCLII, CCLIII e CCLIV, CCLV, CCLVI, CCLVII e CCLVIII e os parágrafos 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77:

"Artigo 1º (...)

CCXIX - Limpeza Urbana - Cancelamento de Cadastro: Gerador de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde;

CCXX - Limpeza Urbana - Cancelamento de Cadastro: Transportador;

CCXXI - Limpeza Urbana - Cancelamento de Cadastro: Grande Gerador de Resíduos Sólidos;

CCXXII - Limpeza Urbana - Cancelamento de Cadastro: Grande Gerador de Resíduos Sólidos da Construção Civil;

CCXXIII - Limpeza Urbana - Cancelamento de Cadastro: Área de Destinação;

CCXXIV - Limpeza Urbana - Cadastramento de Gerador de Resíduos Sólidos de Serviço de ( continua ... )

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