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Res. Sec. Faz. SP 37/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 37 de 04.04.2018

DOE-SP: 05.04.2018

Altera a Resolução SF-106, de 29-11-2017, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018.


O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4º da Resolução SF-106, de 29-11-2017, resolve:

Art. 1º A tabela constante do Anexo I da Resolução SF-106, de 29-11-2017, passa a vigorar com os novos valores indicados nos Anexos I e II desta resolução, relativamente aos veículos, marca/modelo e ano de fabricação, especificados.

Art. 2º O Anexo I trata de veículos que tiveram o seu valor venal alterado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Art. 3º O Anexo II trata de veículos que na época da elaboração da tabela, contida na Resolução SF-106, de 29-11-2017, ainda não constavam da frota do Estado de São Paulo e tiveram os seus valores venais incluídos.

Art. 4º Continuam mantidos os valores venais, relativamente aos veículos marca/modelo e ano de fabricação, que não foram objeto desta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 30-11-2017.

ANEXO

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