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Port. MAPA 438/18 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 438 de 28.03.2018

D.O.U.: 04.04.2018

(Publica os preços mínimos para café arábica e conilon, laranja in natura, trigo e semente, da safra 2018/2019.)


O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processos nº 21000.003271/2018-24 e 21000.003201/2018-76, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para café arábica e conilon, laranja in natura, trigo e semente, da safra 2018/2019, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Voto CMN 12/2018, DE 22 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

Anexo I - Preços Mínimos - Cafés da Safra 2018/2019
ProdutoTipoPreço Mínimo (R$/ 60 kg) (1)Período de Vigência
( continua ... )

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