Port. Sec. Faz. - Roraima 254/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 254 de 27.03.2018

DOE-RR: 28.03.2018

(Publica a relação dos Benefícios Fiscais, nos moldes do Anx. Único do Convênio ICMS 190/17.)

Ementa Oficial: Publica a relação dos Benefícios Fiscais, nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 287-P, de 28 de fevereiro de 2018, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I da Cláusula Segunda e no inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, de 16 de dezembro de 2017,

RESOLVE

Art. 1º Fica publicada a relação de atos normativos de que trata o inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 27 de março de 2018.

ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 254/2018

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS

FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

UNIDADE FEDERADA: RORAIMA

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---