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Edital DPC - PE 42/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 42 de 03.04.2018

DOE-PE: 04.04.2018

Descredenciamento de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES -.


O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIALNº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2013.000004840005-0059.105.999/0060-36WHIRLPOOL S.A0338299-00PEA PARTIR DE 01/04/201835.656/2010
22627122012.000004652153-0759.105.999/0060-36WHIRLPOOL S.A( continua ... )

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