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Desp. CONFAZ 51/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 03.04.2018

D.O.U.: 04.04.2018

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.4.2018.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2018, foram celebrados os seguintes normativos:AJUSTE SINIEF 01/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

AJUSTE SINIEF 02/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

AJUSTE SINIEF 03/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

AJUSTE SINIEF 04/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

AJUSTE SINIEF 05/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 18/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 19/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 20/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 21/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 22/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 23/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 24/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 25/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 26/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 27/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 28/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 29/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 30/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

CONVÊNIO ICMS 31/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

( continua ... )

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