Termo Adit. RE - RS 49/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 49 de 21.03.2018
DOE-RS: 02.04.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Horizonte Fabricação Distribuição Importação e Exportação Ltda., localizada na Rod. Anhanguera, s/nº, Km 24+200 Bloco 02 Modulo 21 Centro Emp. G West, Bairro: Distrito de Perus, CEP: 05.275-000, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 03.869.536, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 049/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
