Termo Adit. RE - RS 16/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 16 de 21.03.2018
DOE-RS: 02.04.2018
Data de publicação para efeito de pesquisa.
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Monster Energy Brasil Comércio de Bebidas Ltda., localizada na Rodovia Anhanguera, KM 186, Anexo I, Bairro: Jardim Nova Leme, Leme - SP, CEP: 13.612 - 200, inscrita no CNPJ 8: 10.905.379, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 016/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
PRODUTO EMBALAGENS ENERGÉTICO LATA 473ml a 499ml MONSTER ENERGY 8,57
Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.
Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2018 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2018.
E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.
LUÍS FERNANDO ( continua ... )
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