Termo Adit. RE - RS 1/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 21.03.2018
DOE-RS: 02.04.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda., localizada na Rua Sete de Setembro, nº 911, Bairro: Centro, CEP: 88.750-000, Braço do Norte - SC, inscrita no CNPJ 8: 80.936.685, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| PRODUTO | EMBALAGENS |
| REFRIGERANTE | PET | VIDRO DESCARTÁVEL | VIDRO RETORNÁVEL |
| | 201ml a 250ml | 600ml a 999ml | 1000ml a 1499ml | 1901ml a 2100ml | Até 200ml | Até 275ml | 451ml a 650ml ( continua ... ) | |
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