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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 236/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 236 de 28.03.2018

DOE-RJ: 02.04.2018

Altera a Resolução 222, de 16 de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.212 e o disposto no Processo nº E-04/208/54/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 4º e 5º, da Resolução nº 222, de 16 de fevereiro de 2018, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 4º As Comunicações Internas (CI) dos setores desta SEFAZ passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ a partir de 30 de abril de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.

Artigo 5º Os ofícios elaborados pela Subsecretaria de Gestão terão de ser produzidos no SEI-RJ a partir de 15 de abril de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data".

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2018

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda e ( continua ... )

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