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Res. Com. Pol. Incent. Desenv. Econ. /PA 16/18 - Res. - Resolução COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ nº 16 de 12.03.2018

DOE-PA: 02.04.2018

(Altera o Anx. Único da resolução nº 3/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da RESOLUÇÃO Nº 003, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

A COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as deliberações da 1ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 12 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da RESOLUÇÃO Nº 003, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

( continua ... )
ITEMDISCRIMINAÇÂONCMORIGEMUNDQTD
1Despolpadeira para outras frutas cap. 1500kg/h

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