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Port. MME 115/18 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 115 de 28.03.2018

D.O.U.: 02.04.2018

(Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de 2018 para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48300.000777/2018-53, resolve:

Art. 1º Estabelecer o cronograma estimado de promoção dos Leilões de 2018 para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, de que trata o art. 19, § 1º-D, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

§ 1º. Em 2018, serão promovidos os seguintes Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração:

I - Leilão de Energia Nova "A-4", de 2018, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 465, de 30 de novembro de 2017, a ser realizado em 4 de abril de 2018; e

II - Leilão de Energia Nova "A-6", de 2018, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018, a ser realizado no segundo quadrimestre de 2018.

§ 2º. Em 2018, serão promovidos os seguintes Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes:

I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, a ser realizado no quarto trimestre de 2018; e

II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018, a ser realizado no quarto trimestre de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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