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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.890/18 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.890 de 28.03.2018

D.O.U.: 02.04.2018

Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de março de 2018, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no item 17 da Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), com a alteração introduzida pela Resolução nº 4.650, de 28 de março de 2018, e ainda na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e na Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º A exigibilidade de encaixe obrigatório para cada modalidade de poupança é apurada aplicando-se a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a base de cálculo de que trata o artigo anterior." (NR)

"Artigo 8º (...)

(...)

§ 3º. A instituição financeira que informar ou alterar os dados após o prazo fixado neste artigo sujeita-se às penalidades previstas na regulamentação em vigor." (NR)

"Artigo 9º (...)

Parágrafo único. A instituição financeira que informar ou alterar os dados após o prazo fixado neste artigo sujeita-se às penalidades previstas na regulamentação em vigor." (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 4º da Circular nº 3.093, de 2002.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo de 23 a 27 de abril de 2018, cujo ajuste se inicia em 7 de maio de ( continua ... )

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