Termo Adit. RE - RS 21/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 21 de 21.03.2018
DOE-RS: 29.03.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Ultrapan - Indústria e Comércio Ltda., localizada na Alameda Itajubá, nº 1.564, Bairro: Joapiranga II, CEP: 13.278-530, Valinhos - SP, inscrita no CNPJ 8: 62.548.409, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 021/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
