Decreto do Munic�pio de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN n� 5.907 de 26.03.2018 (Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias

Dec. Mun. Parnamirim/RN 5.907/18 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN n� 5.907 de 26.03.2018

DOM-Parnamirim: 28.03.2018
Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribui��es legais que lhe confere o Art. 74, incisos VI e XII, da Lei Org�nica do Munic�pio, e considerando as comemora��es alusivas � Semana Santa,
DECRETA:
Art. 1� Excetuando-se as reparti��es prestadoras de servi�os essenciais, que funcionar�o normalmente, fica declarado Ponto Facultativo no �mbito do Poder Executivo Municipal no dia 29 de Mar�o de 2018(quinta-feira), que antecede o feriado municipal alusivo � Sexta-Feira da Paix�o, conforme a Lei Municipal n� 324, de 20 de Junho de 1973.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data da sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Publique-se. D�-se Ci�ncia.

ROSANO TAVEIRA DA ( continua ... )

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