Dec. Mun. Parnamirim/RN 5.907/18 - Dec. - Decreto do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5.907 de 26.03.2018
DOM-Parnamirim: 28.03.2018
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 74, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas à Semana Santa,
DECRETA:
Art. 1º Excetuando-se as repartições prestadoras de serviços essenciais, que funcionarão normalmente, fica declarado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 29 de Março de 2018(quinta-feira), que antecede o feriado municipal alusivo à Sexta-Feira da Paixão, conforme a Lei Municipal nº 324, de 20 de Junho de 1973.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Dê-se Ciência.
ROSANO TAVEIRA DA ( continua ... )
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