Port. Sec. Faz. - MA 105/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 105 de 26.03.2018
DOE-MA: 26.03.2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Água Mineral Natural Psiu com Gás 500 ml 1,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE MARÇO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da ( continua ... )
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