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Res. CAMEX 24/18 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 24 de 28.03.2018

D.O.U.: 29.03.2018

Obs.: Ret. DOU de 18.07.2018 e 23.07.2018

(Altera a lista de autopeças constante dos Anxs. I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014.)


 
Ementa Oficial: Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 21 da Resolução 102 de 17.12.2018, com eficácia a partir de 01.01.2019.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 154ª reunião, ocorrida em 22 de março de 2018, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, e a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, resolve, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes ex-tarifários de autopeças:

( continua ... )
NCM (SH 2012) Descrição Alíquota
3917.33.00

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