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C-Circ. DEBAN 3.872/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 3.872 de 28.03.2018

D.O.U.: 29.03.2018

(Esclarece critérios básicos para o cálculo de valores estabelecidos pelos arts. e 4º da Circular nº 3.682/2013, e para o cálculo do valor total estipulado pelo § 5º do art. 26 do Regulamento anx. à Circular nº 3.682/2013, no âmbito dos arranjos de pagamento.)


 
Ementa Oficial: Esclarece critérios básicos para o cálculo de valores estabelecidos pelos arts. 2º e 4º da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, e para o cálculo do valor total estipulado pelo § 5º do art. 26 do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 2013, no âmbito dos arranjos de pagamento.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (DEBAN), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam definidos critérios básicos a serem considerados para o cálculo dos volumes estipulados pelos arts. e da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, e para o cálculo do valor total estipulado pelo art. 26, § 5º do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 2013, no âmbito dos arranjos de pagamento.

Art. 2º Para o cálculo dos volumes de que trata o art. e das estatísticas de que trata o art. ( continua ... )

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