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Port. Sec. Faz. - DF 76/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 76 de 27.03.2018

DO-DF: 29.03.2018

Altera a Portaria nº 71, de 15 de março de 2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/17, celebrado no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 71, de 15 de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I À PORTARIA Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017

Unidade Federada: Distrito FederalDispositivo EspecíficoData de Publicação no DODFTermo InicialObservações
ItemAtosNúmeroEmenta ou Assunto( continua ... )

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