Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 76 de 27.03.2018 (Altera a Portaria n� 71, de 15 de mar�o de 2018, que d� publicidade � rela��o de atos

Port. Sec. Faz. - DF 76/18 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 76 de 27.03.2018

DO-DF: 29.03.2018
Altera a Portaria n� 71, de 15 de mar�o de 2018, que d� publicidade � rela��o de atos normativos de que trata o inciso I da cl�usula segunda do Conv�nio ICMS 190/17.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o inciso III do art. 105 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Conv�nio ICMS 190/17, celebrado no �mbito Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ,
RESOLVE:
Art. 1� Os Anexos I e II da Portaria n� 71, de 15 de mar�o de 2018, passam a vigorar com a seguinte reda��o:
ANEXO I � PORTARIA N� 71, DE 15 DE MAR�O DE 2018
ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017

Unidade Federada: Distrito Federal Dispositivo Espec�fico Data de Publica��o no DODF Termo Inicial Observa��es
Item Atos N�mero Ementa ou Assunto ( continua ... )

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