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Termo Adit. RE - RS 60/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 60 de 21.03.2018

DOE-RS: 27.03.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Indústria e Comércio de Bebidas Planalto Médio Ltda. - EPP, localizada na Rua James Franco, nº 190, Bairro: João Menegaz, CEP: 99.010-010, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.627.355, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 060/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
REFRIGERANTE PET
 400ml a 599ml 1901ml a 2100ml
BALVEDI (COLA, GUARANÁ, LARANJA, LIMÃO, UVA)  3,64
FAMMA (COLA, GUARANÁ, LARANJA, LIMÃO, UVA)  3,64
FRUIT FRESH (ÁGUA TÔNICA E CITRUS) 2,44  
TATI (COLA, GUARANÁ, LARANJA, LIMÃO, UVA) 2,44 3,64

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira . O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2018 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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