Termo Adit. RE - RS 38/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 38 de 21.03.2018
DOE-RS: 27.03.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Brandenburger e Krelling Ltda., localizada na Rua Pedro Petry, nº 276, Bairro: Rondônia, CEP: 93.415-620, Novo Hamburgo - RS, inscrita no CNPJ 8: 12.728.330, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 038/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo,
