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Termo Adit. RE - RS 35/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 21.03.2018

DOE-RS: 27.03.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Malta Ltda., localizada na Rua Benedito Spinardi, nº 1.187, Bairro: Jardim Europa, CEP: 19.815-110, Assis - SP, inscrita no CNPJ 8: 44.367.522, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA LATA VIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 270ml 350ml a 472ml 473ml a 499ml 276ml a 300ml 551ml a 650ml 276ml a 330ml 451ml a 650ml ( continua ... )

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