Termo Adit. RE - RS 15/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 21.03.2018
DOE-RS: 27.03.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Inab- Industrial Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4.188, Bairro: Vila Industrial, CEP: 85.905-040, Toledo - PR, inscrita no CNPJ 8: 82.206.004, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 015/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| PRODUTO | EMBALAGENS |
| CERVEJA | LATA | VIDRO DESCARTÁVEL | VIDRO RETORNÁVEL |
| | 251ml a 270ml | 350ml a 472ml | 473ml a 499ml | Acima de 550ml | 301ml a 355ml | 551ml a 650ml | ( continua ... ) | |
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