Termo Adit. RE - RS 13/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 21.03.2018
DOE-RS: 27.03.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Refrigerantes Xuk Ltda., localizada na Rua Leo Kraether, nº 270, Bairro Country, CEP 96.824-400, Santa Cruz do Sul - RS, inscrita no CNPJ 8: 03.177.494, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2017,fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
