Termo Adit. RE - RS 7/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 21.03.2018

DOE-RS: 27.03.2018

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)

Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme constante da tabela do Anexo deste instrumento

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2018 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

EMPRESAS ACORDANTES

1. VONPAR REFRESCOS S. A.

2. CVI REFRIGERANTES LTDA.

3. SPAL INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A.

TERMO DE ACORDO S/B Nº 007/2015

ANEXO

TABELA DE PREÇOS

PRODUTO EMBALAGEN ( continua ... )

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