Termo Adit. RE - RS 7/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 21.03.2018
DOE-RS: 27.03.2018
Data de publicação para efeito de pesquisa.
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme constante da tabela do Anexo deste instrumento
Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.
Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2018 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2018.
E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.
LUÍS FERNANDO CRIVELARO
SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL
EMPRESAS ACORDANTES
1. VONPAR REFRESCOS S. A.
2. CVI REFRIGERANTES LTDA.
3. SPAL INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. TERMO DE ACORDO S/B Nº 007/2015
ANEXO TABELA DE PREÇOS