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Res. Cons. FGTS 881/18 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 881 de 27.03.2018

D.O.U.: 28.03.2018

Aprova a Nova Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS, os parâmetros e procedimentos para sua aplicação e autoriza o Agente Operador a implementar melhorias necessárias na Metodologia, no processo de aplicação e no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS (SIADP).


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando que a Resolução nº 636, de 4 de maio de 2010, autorizou o Agente Operador a estabelecer novos procedimentos para aplicação da Metodologia de Avaliação de Programas do FGTS e a implementar melhorias no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS (SIADP); e

Considerando a necessidade de ajustar o processo, de forma a adaptá-lo à nova realidade dos programas do FGTS, bem como para que seja conferida maior agilidade à geração dos resultados, sem prejuízo da apuração das informações; resolve:

Art. 1º Aprovar a Nova Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS, nos termos estabelecidos abaixo:

I - Objetivo Geral:

a) Possibilitar ao Conselho Curador do FGTS, ao Gestor das Aplicações e ao Agente Operador o acompanhamento e a avaliação do desempenho social dos Programas de aplicação do FGTS.

II - Objetivos Específicos:

a) Mensurar os ganhos sociais alcançados pelos beneficiários dos programas lastreados com recursos do FGTS, nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura;

b) Mensurar as mudanças relativas às condições urbanísticas;

c) Apurar a contribuição dos programas do FGTS para o desenvolvimento sustentável do país;

d) Averiguar a imagem do FGTS à luz dos programas lastreados com recursos do Fundo, junto aos seus beneficiários; e

e) Identificar oportunidades de melhorias nos programas de aplicação do FGTS em função dos resultados ( continua ... )

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