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Edital Notif. SMGF Santa Rosa-RS 3/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda de Santa Rosa-RS nº 3 de 23.03.2018

DOM-Santa Rosa: 23.03.2018

(Notifica as pessoas prestadoras de serviço, na condição de autônomas, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na modalidade fixo anual, competência 2018.)


A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006, Decreto nº 219/2017 e processo administrativo nº 11 de 02/01/2018, NOTIFICA, a todas as pessoas prestadoras de serviços, na condição de autônomas, DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE FIXO ANUAL, COMPE'IÉNCIA 2018, conforme vencimentos e regulamentação que segue:

Art. 1º Calendário de Vencimento e Arrecadação do ISQN Fixo Anual de 2018 observará o cronograma que segue:

PARCELASVENCIMENTOS
Primeira Parcela27/04/2018
Segunda Parcela29/06/2018
Terceira Parcela31/08/2018

Art. 2º As guias de arrecadação do tributo notificado pelo presente edital estão disponíveis aos contribuintes na pagina da prefeitura municipal, endereço eletrônico: www.santarosa.rs.gov.br

( continua ... )

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