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Port. SMGF Várzea Grande-MT 55/17 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande-MT nº 55 de 21.12.2017

DOM-Várzea Grande: 22.12.2017

Fixa o valor da UPF-VG - Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT - Exercício 2018, e divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos municipais.


O SECRETÁRIO DE GESTÃO FAZENDÁRIA do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o valor da UPF/VG - Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT fixado para o Exercício - 2017, pela PORTARIA GEFAZ/GAB nº 008, de 20 de dezembro 2016, corresponde ao valor de R$ 27,41 (vinte e sete reais e quarenta e um centavos),

CONSIDERANDO o cálculo do índice inflacionário IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de Dezembro de 2016 a Novembro de 2017, efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 2,80% (dois vírgula oitenta por cento),

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos tributários municipais, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão efetuados de acordo com os coeficientes da tabela única em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - UPF/VG para o exercício de 2018, nos casos em que se aplica, será de R$ 28,18 (vinte e oito reais e dezoito centavos).

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Couto Magalhães", Várzea Grande - MT, 21 de Dezembro de 2017.

João Benedito Gonçalves Neto

Secretário Municipal de Gestão Fazendária

ANEXO ÚNICO

TABELA DE ( continua ... )

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