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Port. SMGF Várzea Grande-MT 8/16 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande-MT nº 8 de 20.12.2016

DOM-Várzea Grande: 21.12.2016

Fixa o valor da UPF-VG - Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT - Exercício 2017, e divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos municipais.


JOÃO BENEDITO GONÇALVES NETO, Secretário Municipal de Gestão Fazendária do município de Várzea Grande-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais Leis Municipais; e,

CONSIDERANDO que o valor da UPF/VG - Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT fixado para o Exercício - 2016, pela Portaria nº 006/2015 corresponde ao valor de R$ 25,67 (vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos).

CONSIDERANDO o cálculo do índice inflacionário efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, no período de Dezembro de 2015 a Novembro de 2016 - (Dez-15: 0,96%; Jan-16: 1,27%; Fev-16: 0,90%; Mar-16: 0,43%; Abr-16: 0,61%, Mai-16: 0,78%; Jun-16: 0,35%; Jul-16: 0,52%; Ago-16: 0,44%; Set-16: 0,08; Out-16: 0,26%; e, Nov-16: 0,18%), com acumulado de 6,78% (seis inteiros e setenta e oitos ponto percentual).

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos municipais, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão efetuados de acordo com os coeficientes da tabela única em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - UPF/VG, nos casos em que se aplica, será de R$ 27,41 (vinte e sete reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Várzea Grande - MT, 20 de dezembro de 2016.

JOÃO BENEDITO GONÇALVES NETO

Secretário Municipal de Gestão Fazendária

ANEXO ÚNICO - Portaria GEFAZ / Gab nº 008 / 2016

( continua ... )

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