Termo Adit. RE - RS 59/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 59 de 21.03.2018
DOE-RS: 23.03.2018
 |
Data de publicação para efeito de pesquisa.
|
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
|
Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Sudbrau Ltda., localizada na Rua Angelina Barberina Tomasi Fracalossi, nº 1.140 Distrito Industrial, Bairro: São Valentin, CEP: 95700-000, Bento Gonçalves - RS, inscrita no CNPJ 8: 08.387.899, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 059/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
