Termo Adit. RE - RS 36/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 36 de 21.03.2018
DOE-RS: 26.03.2018
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Petrópolis S/A., localizada na Rua da Assembleia, nº 65, sala 1701, Bairro: Centro, CEP: 20.011-001, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ 8: 73.410.326, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 036/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| PRODUTO | EMBALAGENS |
| CERVEJA | LATA | VIDRO DESCARTÁVEL | VIDRO RETORNÁVEL |
| 251ml a 270ml | 350ml a 472ml | 473ml a 499ml | 500ml a 550ml | 250ml a 275ml | 276ml a 300ml | 301ml a 355ml | ( continua ... ) | |
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