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Dec. Mun. Salvador/BA 29.588/18 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 29.588 de 23.03.2018

DOM-Salvador: 24.03.2018

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, fica suspenso o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 29 de março do corrente ano.

Art. 2º A carga horária referente à suspensão do expediente prevista no art. 1º será cumprida por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada de trabalho nos dias úteis antes e/ou após a data indicada, de acordo com a Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto.

§ 2º. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos na Instrução Normativa, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 23 de março de 2018.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INACIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretária Municipal de ( continua ... )

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