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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.884/18 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.884 de 22.03.2018

D.O.U.: 26.03.2018

Obs.: Rep. DOU de 27.03.2018

Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "NTNm" de que trata o art. 4º da Resolução nº 4.645, de 16 março de 2018.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março de 2018, com base no art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, resolve:

Art. 1º A taxa "NTNm" de que trata o art. 4º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, será calculada com base nas taxas relativas ao prazo de três anos (TT) apuradas a cada dia útil a partir da estrutura a termo de taxas de juros das Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B), de acordo com a fórmula abaixo, e expressa sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas casas decimais:

Veja a Imagem
Figura1

Art. 2º As taxas TT mencionadas no inciso I do art. 1º serão calculadas a partir da estrutura a termo de taxas de juros das NTN-B a ser estimada diariamente com base na seguinte fórmula, conforme determinado pelo art. 5º da Resolução nº 4.645, de 2018:

( continua ... )

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