x
x
x
Dec. Est. SC 1.540/18 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.540 de 20.03.2018

DOE-SC: 21.03.2018

Acresce o inciso III-A ao art. 1º do Decreto nº 1.460, de 2018, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e na Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.460, de 29 de janeiro do 2018, passa a vigorar acrescido do inciso III-A, com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

III-A - 29 de março. Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

(...)" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 do março do 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Luciano Veloso ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?