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Com. SRE - AL 10/18 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 10 de 22.03.2018

DOE-AL: 23.03.2018

Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado, nos termos do § 4º do art. 6º da Lei 5.900/96, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 4º DO ART. 6º DA LEI 5.900/96, e Considerando que o Estado de Alagoas é signatário dos Protocolos ICMS 11/91 e 10/92, caso em que o ICMS dos produtos cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas é cobrado pelo regime de substituição tributária (ICMS-ST);

Considerando, também, que a SEFAZ-AL, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, após discussões e debates com o Setor de Bebidas, realizou uma pesquisa de mercado para definir os preços a consumidor final usualmente praticado no mercado (base de cálculo para o ICMS-ST desses produtos);

Considerando, ainda, que este Comunicado tem como objetivo principal tornar pública a metodologia empregada em tal pesquisa de mercado, assim como detalhá-la, nos tópicos seguintes deste documento apresentamos a Pesquisa de Campo, mostrando os detalhes da construção da pesquisa, a escolha da "população", a segmentação da "população", etc (parte da pesquisa que foi feita em parceria com a FGV); depois temos a Seção Ponderadores dos Segmentos, em que após a segmentação da "população" precisou-se ponderar a participação de cada segmento da "população" no preço médio final dos produtos em questão. A construção desses ponderadores se deu a partir do banco de dados da própria SEFAZ-AL e com a participação de empresas do Setor de Bebidas;

Considerando, por fim, que a FGV confeccionou 4 relatórios com o estudo mais detalhado da pesquisa (este material é de domínio público, ( continua ... )

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