Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM n� 118 de 14.03.2018 (Altera a Portaria n� 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais

Port. Sec. Faz. - AM 118/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM n� 118 de 14.03.2018

DOE-AM: 22.03.2018

Este ato foi publicado no Di�rio Oficial Eletr�nico da Secretaria da Fazenda no dia 22.03.2018.
Altera a Portaria n� 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importa��es de mercadorias sujeitas � substitui��o tribut�ria, com o tratamento tribut�rio do "corredor de importa��o", previsto no art. 1� do Decreto n� 33.084, de 2013.

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar estabelecimento comercial importador � tabela couse online
nstante no inciso I da Portaria n� 0044/2013-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1� Acrescentar o item 84 � tabela constante do inciso I da Portaria n� 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importa��es de mercadorias sujeitas � substitui��o tribut�ria, com o tratamento tribut�rio do "corredor de importa��o", previsto no art. 1� do Decreto n� 33.084, de 2013, com a seguinte reda��o:
"

Item Raz�o Social CNPJ CCA
84 DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA 84.466.424/0001-36 ( continua ... )

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