Dec. Mun. Nova Mutum/MT 103/17 - Dec. - Decreto do Município de Nova Mutum/MT nº 103 de 29.08.2017
DOM-Nova Mutum: 29.08.2017
(Altera o Anexo I do Decreto nº 4/2013, que dispõe sobre os substitutos tributários.)O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I do Decreto nº 04, de 02 de janeiro de 2013 as seguintes empresas:
C.N.P.J. RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL 16.670.085/0667-68 LOCALIZA RENT A CAR SA NÃO POSSUI
Art. 2º Ratifica os demais Artigos e Parágrafos do Decreto nº 04/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 29 de agosto de 2017.
Adriano Xavier Pivetta
Prefeito ( continua ... )
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