Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 18 de 14.03.2018 (Altera o Ato COTEPE ICMS 51/17, que disp�e sobre os prazos de transmiss�o

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 18/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 18 de 14.03.2018

D.O.U.: 21.03.2018
Altera o Ato COTEPE ICMS 51/17, que disp�e sobre os prazos de transmiss�o eletr�nica de informa��es a que se refere o � 1� da cl�usula vig�sima sexta do Conv�nio ICMS 110/2007, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e outros produtos.

O Secret�rio Executivo do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, no uso de suas atribui��es que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comiss�o T�cnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna p�blico que a Comiss�o, na sua 171� reuni�o ordin�ria, realizada nos dias 13 a 15 de mar�o de 2018, em Bras�lia, DF, decidiu:
Art. 1� Os prazos de transmiss�o de informa��es a que se refere o � 1� da cl�usula vig�sima sexta do Conv�nio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, referentes ao "M�S DE TRANSMISS�O" junho de 2018, divulgados no Ato COTEPE/ICMS 51/17, de 30 de agosto de 2017, passam a vigorar com a seguinte reda��o:
"

CALEND�RIO 2018
INCISOS DO � 1� DA CL�USULA VIG�SIMA SEXTA M�S DE TRANSMISS�O
JUN
I 1
II 4
III 5
IV 1,4,5
V - a At� dia 13
V - b At� dia ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.