Port. CAT 17/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 17 de 19.03.2018

DOE-SP: 20.03.2018

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Santa Rita do Passa Quatro, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº Descalvado Rua Coronel Arthur Witacker, 171-A - Centro - CEP: 13690-000 Fone: (19) 3583-3891 SF-80871-477023/2014 07-08-2014 93 Matão Rua Orestes Bozelli, 1.165 - Centro CEP: 15990-240 - ( continua ... )

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