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Res. PRESIDENTE INSS 636/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 636 de 19.03.2018

D.O.U.: 20.03.2018

Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 548/PRES/INSS, de 14 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Cascavel, Estado do Paraná:

I - Agência da Previdência Social Foz do Iguaçu - APSFOZ, código 14.021.03.0, de Tipo B para A; e

II - Agência da Previdência Social Pato Branco - APSPAT, código 14.021.06.0, de Tipo A para B.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trinta dias após sua publicação.

FRANCISCO PAULO SOARES ( continua ... )

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