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C-Circ. DSTAT/DESIG 3.869/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Estatísticas/Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro nº 3.869 de 19.03.2018

D.O.U.: 20.03.2018

Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.


O Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto, respectivamente, nos arts. 103, inciso I, e 77, inciso III, do referido Regimento e com base no disposto na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, resolvem:

Art. 1º Ficam alterados e consolidados os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 2º O fornecimento de informações ao SCR, de que trata o art. 1º da Circular nº 3.870, de 2017, deve ser realizado:

I - pelas instituições relacionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e pelas Instituições de Pagamento, de acordo com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.870, de 2017, relativamente:

a) aos dados complementares de clientes - por meio do documento de código 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito;

b) a todas as operações de crédito realizadas - por meio do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito;

II - pelas instituições elencadas a seguir, relativamente a informações estatísticas de operações de crédito e de arrendamento mercantil - por meio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil:

a) as associações de poupança e empréstimo;

b) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

c) os bancos comerciais;

d) os bancos de câmbio;

e) os bancos de desenvolvimento;

f) os bancos de investimento;

g) os bancos múltiplos;

h) as caixas econômicas;

i) as companhias hipotecárias;

j) as sociedades de arrendamento mercantil;

k) as sociedades de crédito, financiamento e investimento; e

l) as sociedades de crédito imobiliário;

III - pela instituição líder do conglomerado prudencial - por meio do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, em relação:

a) às subsidiárias localizadas no exterior;

b) às entidades de que trata o inciso I do ( continua ... )

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