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Port. RFB 412/18 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 412 de 19.03.2018

D.O.U.: 20.03.2018

Obs.: Ret. DOU de 21.03.2018 e 22.03.2018

Institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, IV e XXX do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil (IEI-RFB) para o ano de 2018.

§ 1º. O IEI-RFB será calculado trimestralmente com base nos indicadores estratégicos da RFB constantes do Anexo I desta Portaria.

§ 2º. Para fins de cálculo do IEI-RFB, as metas para o ano de 2018 são as estabelecidas no Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Os cálculos para mensuração do IEI-RFB serão efetuados mediante aplicação da fórmula:

Veja a Imagem
FIGURA_1_

em que:

Ci = contribuição do indicador "i", no período de apuração;

Pi = ponderação do indicador "i" na composição do índice;

F = fator de multiplicação para o cálculo do índice.

§ 1º. Os 11 indicadores utilizados para cálculo do IEI-RFB terão suas contribuições e ponderações indicadas no Anexo I desta Portaria.

§ 2º. O fator de multiplicação (F) a ser utilizado no cálculo do IEI-RFB será obtido com base nos resultados apurados para o Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta definido no Indicador 12 constante do Anexo I desta Portaria.

§ 3º. A expressão numérica dos indicadores, das contribuições e do fator de multiplicação utilizados para o cálculo do IEI-RFB conterá até 4 (quatro) casas decimais depois da vírgula, observada a Norma NBR 5891:2014 expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para os arredondamentos necessários.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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