Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 44.318/18 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 44.318 de 16.03.2018
DOM-Rio de Janeiro: 19.03.2018
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.
MARCELO ( continua ... )
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