Res. BACEN 4.645/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.645 de 16.03.2018
D.O.U.: 19.03.2018
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 de março de 2018, com base no art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, resolveu:
Art. 1º A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar a partir de 1º de abril de 2018, será calculada segundo a metodologia estabelecida nesta Resolução.
Art. 2º A TJLP, que vigorará durante cada trimestre-calendário, será apurada de acordo com a seguinte fórmula, expressa em forma percentual, com duas casas decimais:
Figura1
I - "M" corresponde à meta de inflação de doze meses mencionada no inciso I do art. 1º da Lei nº 9.365, de 1996, expressa em forma percentual, com duas casas decimais; e
II - "P" corresponde ao prêmio de risco mencionado no inciso II do art. 1º da Lei nº 9.365, de 1996, expresso em forma percentual, com duas casas decimais.
Parágrafo único. O valor da TJLP terá como limite superior o valor da meta para a Taxa Selic definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), de que trata a Circular nº 3.868, de 19 de dezembro de 2017, vigente na data de divulgação da TJLP, expressa em forma percentual, com duas casas decimais, quando o valor dessa meta for igual ou ( continua ... )
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