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Dec. Mun. Aracaju/SE 5.667/18 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.667 de 12.03.2018

DOM-Aracaju: 15.03.2018

Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de março, no âmbito da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinando com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto, e considerando a convivência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Munícipio, especialmente no que se refere a semana santa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de março no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 12 de março de 2018. 197º da Independência, 130ºda República e 163º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

PREFEITO DE ARACAJU

Augusto Fábio Oliveira dos Santos

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Carlos Renato Telles Ramos

Secretário Municipal de ( continua ... )

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