Port. SMF/São Paulo SP 61/18 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 61 de 14.03.2018
DOM-São Paulo: 15.03.2018
(Altera a Portaria SF nº 44/2015, que institui sistema eletrônico para gerenciamento de atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, nos termos que especifica.)
Ementa oficial: Altera a Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, nos termos que especifica.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a alteração da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 01, de 12 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º da Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 6º (...)
(...)
§ 3º. Após a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo das designações de AFTM para as atividades previstas nos itens 11 e 13 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, a COCIN providenciará o respectivo registro no sistema eletrônico de gerenciamento de atividades." (NR)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )
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